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quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Tasso apresenta relatório à PEC Paralela e cria Benefício Universal Infantil


O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou, no início desta tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seu relatório às emendas apresentadas à PEC 133, de 2019, conhecida como PEC Paralela. A proposta, que traz novas regras à Reforma da Previdência, estabelece inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência, e a criação do Benefício Universal Infantil, além de outros benefícios à população mais pobre. Após a leitura, , foi concedida vista coletiva ao relatório, que deverá retornas à pauta da CCJ em 15 dias.

Em entrevista, Tasso afirmou que um dos pontos mais importantes de seu relatório é a criação do Benefício Universal Infantil, pois "agrega vários programas sociais, focado nas crianças, especificamente nas crianças. Um dos programas sociais mais importantes que vamos ter nesse país".

A PEC paralela, ainda, prevê a possibilidade de acúmulo de pensão quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave; cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente e reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais. Além desses aspectos, Tasso reafirmou a garantia de que “nenhuma pensão do INSS será abaixo do salário mínimo, em qualquer caso”.

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