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quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Adiado novamente - STF tem 4 a 3 a favor da prisão após condenação em 2ª Instância


O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou novamente nesta quinta-feira (24) a decisão sobre ações que contestam a possibilidade da prisão após condenação em 2ª Instância. A data para o retorno do julgamento ainda não foi definida. Será divulgada pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, na segunda-feira (28).

A expectativa é de que o julgamento seja retomado em 6 ou 7 de novembro. Na próxima semana, os ministros não realizarão sessões na Corte devido ao acordo que fizeram para que, em uma semana do mês, possam se dedicar a atividades de seus gabinetes.

Até o momento, 7 dos 11 ministros apresentaram seus votos (leia os votos ao final do texto). O placar está em 4 a 3 a favor da execução da sentença condenatória em 2º grau. Esse entendimento já é o que está em vigor no país e que possibilitou, inclusive, a prisão do ex-presidente Lula após ter a sentença no caso tríplex confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O petista pode ser beneficiado caso a Corte mude a jurisdição.

Nesta quinta-feira (24), foi realizada a 4ª sessão de julgamento na qual os ministros analisam 3 ações contra a execução imediata da sentença: uma do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); outra do PC do B; e uma do Patriota (antigo PEN).

Considerada como dona do voto-chave para o desfecho da discussão, a ministra Rosa Weber acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, defendendo o fim da possibilidade da prisão após 2º grau. Analisando o histórico dos votos dos ministros em 4 outras análises do tema, a tendência é de que o julgamento seja concluído em 6 votos a 5 pela possibilidade do réu poder recorrer em liberdade até que tenha os recursos esgotados na última Instância.

O ministro Ricardo Lewandowski também acompanhou relator. Luiz Fux acompanhou os votos divergentes, contra possibilidade do réu recorrer da condenação em liberdade.
Na 4ª feira (23.out.2019), votaram os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Já nesta 5ª (23.out), votaram Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Eis como foram os votos dos ministros até aqui:

Faltam votar ainda os ministros: Dias Toffoli (presidente); Celso de Mello (decano); Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

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