Passou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará, desde a quarta-feira (30), projeto de lei do deputado Fernando Santana (PT) que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 12.568, de 3 de abril de 1996, alterada pela lei nº 16.050, de 28 de junho de 2016, que institui o benefício da gratuidade em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipais a pessoas com deficiência e com hemofilia, para instituir a gratuidade às gestantes no âmbito do Ceará.
