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quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Aprovado regimento interno do Conselho de Governança Fiscal


O governador Camilo Santana presidiu na tarde desta quarta-feira (9), no Palácio da Abolição, a primeira reunião do Conselho de Governança Fiscal do Ceará, que conta com a participação da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e as secretarias da Fazenda, Planejamento, Casa Civil, Controladoria e Procuradoria.

Na ocasião, foi aprovado o regimento interno do conselho, que é pioneiro no Brasil e será responsável por estabelecer diretrizes de esforços e eficiência fiscal; monitorar os resultados, propor alterações e disseminar boas práticas de gestão fiscal no Estado, incluindo ações em parceria com os municípios. O conselho com os gestores deverá se reunir a cada quatro meses.

"Considero esse conselho um marco para a área econômica do nosso estado. Tenho convicção de que, com muito diálogo e a integração de todas as instituições, conseguiremos melhorar ainda mais a situação fiscal do nosso estado. Agradeço a todos pela parceria", citou o governador Camilo Santana.
Participaram da reunião os presidentes da Assembleia, deputado José Sarto; do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Araújo; e do Tribunal de Contas, Edilberto Pontes; o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; a defensora-pública Geral do Estado, Mariana Lobo; e os secretários Élcio Batista (Casa Civil), Fernanda Pacobahyba (Fazenda), Flávio Jucá (executivo do Planejamento), Aloisio Carvalho (CGE) e Juvêncio Viana (PGE), além de técnicos das instituições.

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