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segunda-feira, 4 de abril de 2022

Projeto indicativo do Vereador Pedro Lobo (PT) contribuiu na construção do Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância

 Vereador Pedro Lobo (PT) aprovou projeto indicativo de sua autoria, na Câmara Municipal,  em 2021, instituindo o plano municipal com políticas públicas voltadas para primeira infância. Quando os poderes Executivo e Legislativo trabalham em consonância, com respeito mútuo, espírito democrático e compromisso com o desenvolvimento do município, o resultado é repleto de conquistas e muitas vitórias são comemoradas por todos. Na última quarta-feira, dia 30, o prefeito Zé Ailton Brasil sancionou a lei que institui o Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do município do Crato (PMIPI).

De acordo com o que está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA), o Plano tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos, enquanto sujeito de direitos, de acordo com o princípio da proteção integral à criança. 

Um dos setores da sociedade que contribuíram com a discussão e construção do PMIPI, sem dúvida, foi o Poder Legislativo cratense.  E dentro desta justa observação,  reconhecemos a importância do Projeto Indicativo do vereador Pedro Lobo (PT), aprovado na Câmara Municipal do Crato, instituindo o plano municipal com políticas públicas voltadas para primeira infância. 

Com certeza, o projeto do vereador Pedro Lobo serviu também como instrumento na elaboração do Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Crato, onde foram estabelecidas aões nos seguintes temas: 

Do Direito de brincar; Enfrentamento às violências contra as crianças. Criança com saúde; Educação infantil; Família e a comunidade da criança; Assistência social às crianças e suas famílias; Acolhimento institucional; Criança e o espaço.

Pedro Lobo parabenizou o prefeito Zé Aílton Brasil por sancionar tão importante lei, após a aprovação da Câmara Municipal e disse sentir-se feliz por ter contribuído diretamente, através do seu projeto indicativo, com o público infantil do município do Crato, importante fase da vida, na formação psico-emocional, física, social e educacional.  "Seus direitos têm que ser respeitados e as ações colocadas em prática", destacou o parlamentar. 

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