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quarta-feira, 27 de abril de 2022

Apos audiencia requerida por Fernando Santana, Decon e Assembleia entrarão com Ação contra aumento da Enel

 Na tarde desta quarta-feira (27) a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará, atendendo um requerimento de  autoria do  deputado Fernando Santana, realizou uma reunião técnica para debater o aumento de 24,85% na tarifa de energia do Ceará, solicitado pela ENEL e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).  O requerimento visa discutir esse aumento absurdo numa taxa que já é difícil, haja vista o momento que o país atravessa. 

Estiveram presentes os representantes da Enel Ceará, Procon Ceará, Defesa do Consumidor do Ceará, Procon Assembleia, Federação da Agricultura e da Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Associação Cearense de Defesa do Consumidor (ACEDECON), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública do Estado. 

Dessa forma, ficou decidido que o Decon e a Assembleia entrarão, conjuntamente, com uma Ação Civil Pública.

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