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quinta-feira, 21 de abril de 2022

Comissão da OAB-CE vai analisar em sessão extraordinária aumento na conta de luz


A Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos da OAB-CE vai analisar, em uma sessão extraordinária, nesta sexta-feira (22), o aumento médio de 24,88% no valor da energia distribuída pela Enel Distribuição Ceará a partir também de sexta.

Após a reunião, a comissão da OAB deverá se manifestar sobre a adoção de medidas que resguardem os usuários que "amparados no princípio da modicidade tarifária, não mais suportam reajustes que não se compatibilizem plenamente com o disposto na legislação em vigor, bem como, nos princípios que devem nortear a atividade regulatória do Estado."

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