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segunda-feira, 25 de outubro de 2021

TRE-CE nos preparativos finais para eleição suplementar em Jaguaruana


A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica nas Eleições Suplementares do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/CE realizará, nesta terça-feira (26), às 9h30, no Salão do Júri do Fórum de Jaguaruana, reunião com os representantes dos partidos políticos vigentes no município, com a finalidade de divulgar o cronograma da Auditoria na eleição suplementar, bem como explicar as duas modalidades de auditoria e de que forma eles poderão acompanhá-las.

Na ocasião, serão preenchidas as cédulas de votação destinadas à Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônica sob condições normais de uso, que se realizará no mesmo dia e horário da eleição suplementar de Jaguaruana (07/11/2021), nos termos da Resolução TSE nº 23.603/2019 c/c a Resolução TRE nº 839/2021.

As duas urnas eletrônicas a serem auditadas serão sorteadas em 06/11, véspera da eleição suplementar, às 9h, na sala de Sessões do TRE-CE. Uma delas será submetida à Auditoria de funcionamento sob condições normais de uso, das 7 às 17h, do domingo da eleição suplementar, no TRE-CE, a fim de verificar se os votos apresentados pelo boletim de urna, ao final da auditoria, coincidem com os contabilizados, simultaneamente, por sistema de apoio.

A outra urna sorteada será submetida à Auditoria de funcionamento no dia da votação por meio da verificação dos sistemas, no endereço da seção a ser sorteada, antes do início da votação.


Histórico

Em 15 de abril de 2021, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, relator do processo, negou seguimento ao Recurso Especial Nº 0600237-79.2020.6.06.0075, mantendo o indeferimento do registro de candidatura de Flávia Façanha Silva Bezerra para o cargo de vice-prefeita do Município de Jaguaruana/CE nas eleições de 2020, por incidência da cláusula de inelegibilidade prevista no art. 1º, II, l, da Lei Complementar nº 64/90.

Quem assumiu a Prefeitura foi o presidente da Câmara Municipal, vereador José Elias de Oliveira – Elias do Sargento (PCdoB).

Na sessão de julgamento do dia 26 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, negou provimento ao Agravo regimental, mantendo decisão monocrática.

Por consequência, o TSE  anulou o pleito para prefeito(a) e vice-prefeito(a) em Jaguaruana e ordenou a realização de novas eleições majoritárias na cidade. Para mais detalhes sobre o recurso (RESP Nº 0600237-79.2020.6.06.0075), acesse o link da consulta pública do PJe.

Nas eleições de outubro de 2020 foram eleitos em Jaguaruana pelo voto popular o prefeito Roberto Barbosa Moreira (PDT), mais conhecido como Roberto da Viúva, tendo como vice na chapa, Flávia Façanha (PSB). O problema é que Flávia não se desincompatibilizou (se afastou) a tempo do cargo de assessora parlamentar que exercia na Assembleia Legislativa do Ceará para ser candidata. Ela precisava ter se afastado de suas funções no prazo de três meses antes de pleitear o cargo de vice e não o fez.

Para entrar em contato com a Comissão de Auditoria, os interessados podem enviar e-mail para o seguinte endereço: votacaoparalela@tre-ce.jus.br.

Fonte: TRE-CE.

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