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terça-feira, 26 de outubro de 2021

Deputados e senadores do Ceará terão R$ 440 milhões em emendas parlamentares individuais em 2022


Os deputados federais e senadores já estão elaborando as propostas de emendas individuais ao Orçamento da União de 2022. Cada parlamentar tem direito a R$ 17,6 milhões. Os 21 deputados federais e senadores do Ceará apresentarão emendas individuais que somarão R$ 440 milhões. Os recursos devem ser gastos em ações e serviços públicos de saúde e tem como destino as bases eleitorais dos parlamentares.

Além das emendas individuais, os Estados e Municípios são contemplados, também, com as chamadas emendas de bancada. O governador Camilo Santana se reunirá, em novembro, com os representantes da bancada do Ceará para discutir quais são as prioridades do Estado com essas verbas. Camilo quer que uma fatia dos recursos seja destinada às obras do Hospital da Universidade Estadual do Ceará (UECE) que está sendo construído, no Bairro Itaperi, em Fortaleza.

O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória. Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde.

O calendário do Congresso Nacional prevê a votação final do Orçamento para 2022 no dia 22 de dezembro. O relatório-geral do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser publicado até 6 de dezembro e votado pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro. Em seguida, o texto será votado pelo Plenário.

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