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terça-feira, 26 de outubro de 2021

Projeto de Regularização Fundiária Urbana é iniciado em Barbalha


A  Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Barbalha , iniciou as ações do Projeto de Regularização Fundiária Urbana (Papel da Casa). A priori, serão contempladas 900 famílias dos bairros Conjunto Nassau e Alto do Rosário.

O Projeto compreende o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam ofertar gratuitamente escritura pública do imóvel aos moradores, garantindo assim o acesso à moradia plena, a inserção da população de baixa renda no funcionamento da cidade legal, e o acesso às políticas públicas de financiamento, voltadas para melhoria de seus imóveis.

A implementação compreenderá as seguintes etapas: Divulgação e Mobilização Social; Aplicação do Cadastro Multifinalitário Urbano; Georreferenciamento do Empreendimento e do Imóvel; Fiscalização da Secretaria das Cidades; Confecção das peças técnicas; Solicitação para emissão de Certidões junto aos Cartórios; Confecção dos Títulos de Propriedade; e entrega do Título de Propriedade aos Beneficiários.

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