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terça-feira, 26 de outubro de 2021

Guimarães apresenta projeto que obriga sites a removerem discursos de ódio em até 24 horas


O vice-líder da Minoria, José Guimarães (PT/CE), protocolou o Projeto de Lei (PL 3700/2021), que obriga sites a removerem publicações com discurso de ódio no prazo de até 24 horas após a postagem em caso de denúncia.  

Pela proposta, caso descumpra tal obrigação, incidirá sobre a plataforma responsabilidade solidária com o próprio autor do discurso de ódio, inclusive com a possibilidade da aplicação de sanções, pelo Poder Judiciário, de advertência, multa, suspensão temporária ou mesmo a proibição do exercício das atividades do provedor.  

O PL também  delineia o que seria o discurso de ódio como aquele que incita violência ou grave ameaça, com discriminação racial, social ou religiosa contra determinados grupos, incluindo minorias. 

Segundo Guimarães, o PL pretende deixar claro que sites podem se tornar responsáveis pelo discurso de ódio de terceiros em suas plataformas caso não sejam diligentes na exclusão desse conteúdo. 

“Somente durante a pandemia, esse tipo de crime teve um aumento de 5.000%. Denúncias de racismo na internet, por exemplo, triplicaram nesse mesmo período. É inaceitável a conivência com esse tipo de discurso. As plataformas precisam estar vigilantes e operantes na exclusão desses assuntos, uma vez que são diretamente responsáveis pela permanência dessas agressões na rede”, afirma Guimarães.  


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