A Câmara de Vereadores do Crato deve realizar a primeira votação, na sessão desta quinta-feira, 14, do Projeto de Lei do vereador presidente, Florisval Coriolano (foto), que altera os Artigos 10 e 28; substitui os incisos do artigos 11, 15 e 30, da Lei Municipal n° 3.597/2019, de 11 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transporte do Departamento Municipal de Trânsito – Demutran do Crato. O Projeto volta para a segunda votação na sessão da segunda-feira, dia 18.
Pelo Projeto, a categoria será beneficiada em várias questões. Sofrerão mudança a carga horária, a estrutura da Carreira do Agente de Trânsito e Transporte e a pontuação exigida para cada nível, que serve de base para o enquadramento nos anos em que houver processo de Progressão Funcional, respeitando a pontuação mínima de cada nível.
Agente de trânsito e Transporte nível especial: nível I – 414 pontos; nível II – 378 pontos; nível III – 342 pontos e nível IV – 306 pontos.
Agente de Trânsito e Transporte de 1ª classe: nível I – 270 pontos; nível II – 230 pontos e nível III – 180 pontos.
Agente de Trânsito e Transporte de 2ª classe: nível I – 160 pontos; nível II – 84 pontos e nível III – 36 pontos.
Os integrantes da Carreira de Agente do Demutran, no Crato, têm direito a Gratificação de Periculosidade, devida pelo exercício de atividade de risco, correspondente a 40% do vencimento base.
A Gratificação por nível Funcional é de acordo com sua posição nos níveis conforme as seguintes porcentagens sobre o vencimento base, dividida em quatro níveis: Agente de Trânsito e Transporte nível especial: nível I com 100%; nível II com 90%; nível III com 80%, e nível IV com 70%.
Os Agentes são classificados em duas classes: Agente de Trânsito e Transporte de 1ª classe: nível I com 60%; nível II com 50% e nível III com 40%. E Agente de Trânsito e Transporte de 2ª classe: nível I com 30%; nível II com 20% e nível III com 5%.
