O vice-líder da Minoria na Câmara, José Guimarães, protocolou o Projeto de Lei (PL) 3458/2021, que prevê a anistia total e irrestrita dos pagamentos das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com a proposta, o petista também deseja anular os juros e encargos financeiros previstos na contratação do programa de apoio aos estudantes do ensino superior privado.
De acordo com o PL, as condições de anistia se aplicam a qualquer período anterior à data de publicação do texto até o período tido como fim do estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19. Segundo Guimarães, o projeto tem o objetivo de facilitar a continuidade dos estudos de milhões de brasileiros.
“Com a crise econômica, a inadimplência ao Fies já passa da metade dos contratos. Em um país com altos índices de desemprego, fome e carestia, o pagamento dessa dívida deixa de ser prioridade, já que o auxílio emergencial não garante nem a cesta básica”, afirma Guimarães.
O parlamentar lembra que o Congresso já perdoou dívidas de banqueiros, usineiros e grandes fazendeiros. “Chegou a hora de fazer mais pelos estudantes que estão sofrendo prejuízos incalculáveis neste período de grave crise econômica e social. Educação é um direito constitucional. É imperativo impedir qualquer risco de estudantes abandonarem sua formação”.
