Banner_head Governo do Estado

Banner_head camara fortaleza

quinta-feira, 14 de outubro de 2021

Deputado Nelinho esclarece sobre Lei de sua autoria que proíbe corte da energia em residências de portadores de doenças crônicas


O deputado estadual Nelinho Freitas se posicionou sobre vídeo divulgado nas redes sociais quanto ao corte da energia numa casa em Juazeiro, onde reside paciente que faz uso continuado de aparelho. Ele admitiu existir Projeto de Lei de sua autoria em vigor por ter sido aprovado na Assembleia e já sancionado pelo governador, proibindo a interrupção no fornecimento de energia em residências habitadas por portadores de doenças crônicas. Entretanto, lembrou a necessidade de cadastro prévio junto à Enel Distribuidora e com apresentação de laudo médico no sentido de evitar o corte interrompendo o uso de aparelhos ligados à rede elétrica.

O deputado Nelinho considerou “situação constrangedora” o caso de Juazeiro, mas evidenciou a necessidade do cadastro perante a empresa e lembrou que a Lei não isenta o consumidor do pagamento da conta de energia. De acordo com o parlamentar, a Lei de sua autoria vai beneficiar muitas famílias carentes no Ceará e prometeu solicitar que a Procuradoria da Assembleia Legislativa notifique a direção da Enel sobre a existência dessa Lei com possibilidade do pagamento de multa em caso de corte, enquanto cuida de avisar aos beneficiados sobre a necessidade do cadastro prévio.

Últimas notícias