Os deputados federais Célio Studart (PV-CE) e Rodrigo Agostinho (PSB/SP) ingressaram nesta quinta-feira (28) com uma notícia-crime junto à Procuradoria Geral da República contra o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, por crime de responsabilidade.
O ministro tinha até o último dia 22 para responder aos esclarecimentos solicitados oficialmente pelos parlamentares por meio de requerimento de informação, mas até o momento não houve nenhuma manifestação. Diante do descumprimento dos prazos legais, os parlamentares pedem ao procurador-geral da República a apresentação de denúncia ao STF para abertura de processo de impeachment.
De acordo com dispositivos da Constituição Federal e da Lei 1.079/50, a não prestação de informações solicitadas, dentro de 30 dias, e sem motivo que justifique a ausência de resposta, configura crime de responsabilidade.
POVO SEM RESPOSTA
No último dia 2 de outubro, Célio Studart, integrante titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Agostinho, presidente do colegiado, e Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolaram requerimentos de informação solicitando informações aos ministros do Meio Ambiente (RIC 1428/2019) e da Defesa (RIC 1428/2019) a respeito das manchas de óleo encontradas no litoral nordestino.
Os documentos questionavam, entre outros pontos, as medidas que foram tomadas para solucionar o problema e quais as estratégias para amenizar os impactos sobre a biodiversidade. Solicitava também os laudos técnicos, laboratoriais e investigativos sobre o material recolhido e os possíveis causadores do derramamento de petróleo, além dos custos financeiro e humano para recuperação da área afetada.
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, encaminhou as respostas no prazo legal. Entretanto, Salles ignorou o documento e não se manifestou.
“A despeito do gracioso prazo de quase um mês para a elucidação dos itens, os parlamentares, representantes do povo democraticamente investidos nesta função, ficaram sem resposta. O povo ficou sem resposta”, diz trecho da notícia-crime.
