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quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Assembleia Legislativa discute suspensão de concursos públicos


A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa realiza audiência pública, nesta sexta-feira (29), às 14h30, no auditório Murilo Aguiar, para discutir a suspensão dos concursos públicos, bem como da homologação daqueles já realizados e do chamamento dos candidatos aprovados no Estado. O debate atende requerimento do deputado Renato Roseno (Psol).
Conforme requerimento do parlamentar, em 27 de maio deste ano, o então secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Mauro Benevides Filho, anunciou um pacote de medidas de ajuste fiscal que prevê o corte de R$ 390 milhões nas despesas de manutenção da máquina pública, suspensão dos concursos públicos e reposição salarial apenas para algumas categorias.

“A audiência pública significará uma oportunidade relevante de discutir, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Ceará, em conjunto com diferentes segmentos da sociedade, os impactos das medidas anunciadas, em especial, para a continuidade da prestação dos serviços públicos”, explica Renato Roseno.

O deputado informa ainda que alguns concursos suspensos, notadamente para lotação na Polícia Militar e na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, estavam previstos para ainda em 2019. Já outro certame, como o para lotação na Secretaria de Educação (Seduc), teve o chamamento de candidatos aprovados e a homologação do resultado suspensos.

Foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Estado e dos Municípios do Ceará e da Comissão de Aprovados do Concurso da Seduc.

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