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quinta-feira, 21 de novembro de 2019

Assembleia Legislativa do Ceará promove audiência pública sobre o Fundeb em dezembro


A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, presidida pelo deputado Queiroz Filho (PDT), votou ontem (quinta-feira,21) pela realização, em dezembro, de audiência pública para discutir a situação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência encerra-se em dezembro de 2020.

"Temos recebido na Comissão de Educação muitos requerimentos sobre o Fundeb. Então, entramos num consenso para reunir todos e realizar essa audiência no fim do ano, trazendo uma ampla discussão, convidando a bancada federal, o Fórum Estadual de Educação, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), a União dos Vereadores do Ceará (UVC), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entre outras associações", disse Queiroz.

Ampliar o debate sobre o Fundeb a fim de colocá-lo como pauta prioritária na agenda nacional tem sido uma das ações prioritárias do deputado Queiroz Filho. O intuito é mobilizar instituições de ensino, sociedade civil, iniciativa privada, lideranças da capital e do interior para que o fundo seja firmado no texto da Constituição Federal, não mais como Disposição Transitória.

"O primeiro encontro, realizado em Crateús, foi bastante rico, contando com participação ativa do deputado federal Idilvan Alencar (PDT). A ideia é sensibilizar a população sobre o que está em pauta, que é o financiamento mais relevante da educação pública do Brasil. Se ele não se tornar permanente, muitas escolas vão fechar as portas", alerta Queiroz Filho.

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