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quinta-feira, 21 de novembro de 2019

"Elevação de comarcas vai fixar juízes e melhorar prestação jurisdicional", diz Audic Mota


O deputado Audic Mota defendeu o projeto de lei do Tribunal de Justiça que, aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 21, permite a elevação de comarcas no âmbito da Organização Judiciária do Estado. A medida terá reflexo na qualidade e celeridade da prestação jurisdicional ao influir na carreira da magistratura.

A elevação possibilita aos juízes que se fixem nas comarcas hoje intermediárias, mas que têm porte regional, e se tornariam mais atrativas na perspectiva da sua ascensão funcional. É o caso de cidades como Quixadá, Iguatu, Crateús e Tauá, que possuem menos de 100 mil habitantes e, hoje, ficariam de fora do processo de elevação. 

Até agora, chegar a uma desembargadoria, por exemplo, obriga ao magistrado jurisdição em comarcas de entrância final, que são Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Juazeiro do Norte, Crato e Sobral. 

Para Audic Mota, a matéria tem o mérito louvável de permitir que o juiz se fixe na comarca, dê celeridade, qualidade e volume à resolução dos processos, além de evitar vários problemas que enfrentamos na prestação jurisdicional. “Trata-se de mais uma iniciativa que visa remodelar a Justiça do Estado, um novo paradigma para que haja mais eficiência e qualidade no atendimento às demanda processuais”, defendeu.

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