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quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Audic Mota comenta tramitação da PEC que obriga execução de emendas


O deputado Audic Mota (PSB) repercutiu, durante o segundo expediente da sessão plenária da  Assembleia Legislativa desta quarta-feira (27/11), as discussões que ocorreram na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
Na ocasião, destacada a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria dele, que torna obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares ao orçamento do Estado.
O parlamentar explicou que só agora a PEC foi liberada com parecer favorável pela Procuradoria da Casa, e que a relatoria  ficará com o  deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo na Casa.
“Em seguida, gostaríamos de nos reunir com a Mesa Diretora e Colégio de Líderes para elaborarmos um texto consensual entre os parlamentares, e tocar para tramitação, apreciação e votação regular”, explicou.
Audic Mota adiantou  que a Comissão Especial de Atualização do Regimento Interno da AL finalizou a revisão de um dos títulos do Regimento, e que próxima semana deverá encerrar as atividades. Ele chamou atenção para o fato de que a maioria das ideias lançadas pelos parlamentares e que são consensuais, estão sendo incluídas na proposta de atualização do regimento.
O parlamentar explicou que, “no devido momento”, após a apreciação por parte da Mesa Diretora, a proposta de atualização será encaminhada para a tramitação e discussão em Plenário.

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