A Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos (CMED) estabeleceu o teto
de reajuste para remédios em 4,5%, em 2024. A determinação vale a partir deste
domingo (31).
A taxa fixada coincidiu com o resultado do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que
apresentou elevação de 4,5%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE).
A Resolução CM-CMED 1/2024,
de 28 de março, foi aprovada pelo Conselho de Ministros da Câmara e estabeleceu
três níveis de reajuste:
- Nível
1: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento);
- Nível
2: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento); e
- Nível
3: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento).
As empresas que detêm registro de medicamentos
vão poder ajustar os valores dos medicamentos no prazo de até quinze dias após
a publicação da Resolução. Essas companhias também devem dar ampla publicidade
aos preços dos produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de
grande circulação.
Fonte: Brasil 61
