O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requereu à Justiça que 13 pessoas que ocuparam os cargos de prefeito e vereador em Santana do Cariri, distante 530 km de Fortaleza, devolvam salários que foram reajustados de maneira irregular.
Ao todo, os valores recebidos indevidamente chegam ao total de R$ 1.092.000,00.O pedido foi feito por meio da Promotoria de Justiça vinculada de Santana do Cariri na última quinta-feira, 14.
Os cargos públicos foram ocupados entre os anos de 2017 e 2020. Segundo o órgão, a ação é referente ao descumprimento de uma decisão judicial de 2016 que determinou a revogação de leis municipais que aumentaram o valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, sem obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O MPCE aponta que, apesar liminar da Justiça, a sentença foi parcialmente descumprida nos três anos seguintes. Durante o período, os 13 ocupantes dos cargos de prefeito e vereador receberam salários com acréscimos que variaram entre R$ 1 mil e R$ 1,9 mil.
No requerimento, o órgão pede à Justiça a devolução dos valores e a fixação de uma multa em caso de descumprimento da obrigação. O órgão também solicita que a Prefeitura de Santana do Cariri seja intimada a se manifestar sobre o assunto.
Procurada pelo O POVO, a Prefeitura informou que cumpriu o que foi determinado pela Justiça em 2016, mas apontou que Câmara Municipal não seguiu a mesma determinação. Também questionada, a Câmara informou que, na época, não recebeu nenhuma intimação ou informação do Executivo acerca da decisão judicial.
