O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 20 de março, a partir das 14h, o julgamento do pedido do governo da Itália para que Robinho cumpra pena no Brasil. O ex-jogador de futebol foi condenado em todas as instâncias na Itália a nove anos de prisão por um estupro coletivo. O crime foi cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.
Atualmente, o ex-jogador mora no Brasil, e a legislação nacional não permite a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Por isso, o Tribunal de Milão solicitou ao Estado brasileiro que a execução da pena seja feita aqui.
A Corte Especial do STJ é formada por 15 dos 33 ministros que compõem a Corte. São eles:
Maria Thereza de Assis Moura
Og Fernandes
Francisco Falcão
Nancy Andrighi
João Otávio de Noronha
Humberto Martins
Herman Benjamin
Luis Felipe Salomão
Mauro Campbell Marques
Benedito Goncalves
Raul Araúio
Isabel Gallotti
Antonio Carlos Ferreira
Villas Bôas Cueva
Sebastião Reis Júnior
O ministro que presidirá o julgamento não vota, com exceção de caso de empate. Segundo o tribunal, o julgamento não terá depoimentos. “Será feita apenas a análise sobre os requisitos previstos em lei para que a sentença italiana seja homologada e a execução da pena possa se dar no Brasil”, informou o STJ.
Nesse tipo de julgamento, não é necessária a presença de Robinho. Se a Corte Especial atender ao pedido da Itália, a Justiça Federal emitirá um mandado de prisão para que a pena seja cumprida em um presídio estadual.
Segundo o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos caso o Brasil não valide a decisão da Justiça italiana “corre o risco de permitir a impunidade de um crime cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente”.
Onde está Robinho hoje
Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou que Robinho entregasse seu passaporte à Justiça, e desde então, o ex-jogador não pode sair do Brasil.
Apesar da condenação na Itália, o ex-jogador de futebol permanece em liberdade, já que a Justiça daqui impede a extradição de brasileiros para outros países para cumprir pena. Atualmente, Robinho mora em um condomínio de luxo em Guarujá, litoral de São Paulo, e aparece pouco publicamente.
Em janeiro, o atleta participou de um jogo-treino contra a equipe profissional da Portuguesa Santista, em Santos, e disse ter vontade de voltar a jogar.
(SBT News)
