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sexta-feira, 6 de agosto de 2021

Primeiro Projeto do país que estabelece diretrizes para sistemas de inteligência artificial é aprovado no Ceará


Foi aprovado nesta quinta-feira (5), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que estabelece responsabilidades e diretrizes para sistemas de inteligência artificial no âmbito estadual. Trata-se do primeiro projeto deste cunho a ser aprovado no Brasil.

"Trata-se de uma proposta ainda não aprovada por nenhum outro estado. Não se trata de regulamentação, mas sim, o estabelecimento de princípios e responsabilidades sobre quem elabora as plataformas de inteligência artificial, de forma a incentivar o desenvolvimento tecnológico de uma maneira segura, em que prevaleça a ética e o respeito ao ser humano", explica o autor do projeto.

Queiroz Filho cita exemplos nos quais o Projeto de Lei poderia ser aplicado. "Conferimos casos de empresas nos Estados Unidos que realizavam recrutamento através de inteligência artificial e a mesma praticava discriminação com pessoas em determinados cargos. Ou de bancos que utilizam da tecnologia e o algoritmo passou absorver e reproduzir expressões racistas. Nesses casos, é preciso saber quem responsabilizar".

Após a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei segue para ser sancionado pelo Governo do Estado.

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