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quinta-feira, 19 de agosto de 2021

No Crato - Justiça suspende processo de cassação do vereador Gabriel Figueiredo


O  juiz da segunda  vara cível da comarca de Crato. José Flávio Bezerra, suspendeu  o processo de cassação do vereador Gabriel Figueiredo  do Pros. 

A decisão traz o seguinte texto:

Por todo o exposto, concedo a tutela de urgência inaudita altera parte pela presença inequívoca da probabilidade do direito e do perigo da demora, determinando a suspensão do processo de cassação nº 001/2021 em tramitação na Câmara Municipal de Crato-CE, que visa a cassação do mandato do vereador GABRIEL BATISTA DE FIGUEIREDO, ulterior decisão judicial. Intimem-se os promovidos para cumprimento imediato desta decisão. Citem-se os promovidos para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal.

O processo de cassação ainda está na fase de oitiva na comissão processante e entra na fase de conclusão do relatório final e deveria ser apresentado na casa na próxima semana. Com decisão judicial, o processo agora está suspenso.

O setor jurídico da Câmara Municipal deve recorrer nos próximos dias.

(Com informações do www.diaadiapoder.blogspot.com) 

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