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quarta-feira, 14 de abril de 2021

Câmara de Fortaleza aprova reforma da Previdência municipal, por 30 votos a 11



A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou na tarde desta quarta-feira, 14, por 30 votos a 11, o texto da Reforma da Previdência para os servidores municipais. Na ocasião, os vereadores também aprovaram as nove emendas ao texto original. Além de incluir cobrança para os inativos, o texto  aumenta a taxação de 11% para 14%, altera as regras para recebimento de pensões e cria sistema de transição para os servidores. 

A matéria não afeta quem já está aposentado e determina que o servidor que se aposentar até 31 de dezembro de 2021 já se afastará dentro das regras atuais. Dentre as mudanças propostas, estão o aumento na contribuição previdenciária, alterações nas regras de transição, pedágio, bem como no cálculo da pensão.

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