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sexta-feira, 30 de abril de 2021

Assembleia aprova requerimentos que pedem apoio às propostas de piso salarial dos profissionais da enfermagem


A Assembleia Legislativa do Ceará irá enviar ofícios ao Congresso Nacional solicitando agilidade na tramitação e apoio para a aprovação de matérias que tratam do piso salarial dos profissionais da enfermagem, o PL 2564/20 no Senado Federal e o PL 5640/20 na Câmara dos Deputados. A ação é fruto de requerimentos do deputado estadual Danniel Oliveira (MDB), aprovados na última sessão deliberativa da Casa, na quinta-feira, 29.

Os ofícios são uma forma de pressionar o Congresso Nacional a pautar os projetos. “Esse é um importante reforço em apoio as reivindicações desses trabalhadores que estão na linha de frente no combate à pandemia e que há anos lutam para estabelecer o piso salarial nacional e a jornada de trabalho de 30 horas. Precisamos nos mobilizar para que essas proposições sejam pautadas e aprovadas”, explicou Danniel Oliveira.

Sobre os projetos

• PL 2.564/20 do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Em tramitação no Senado Federal.

Proposta prevê piso salarial de R$ 7.315 para enfermeiros; R$ 5,1 mil para técnicos; R$ 3,6 mil para auxiliares e parteiras.

• PL 5640/20 do deputado Leo de Brito (PT/AC). Em tramitação na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o piso nacional dos enfermeiros será de R$ 7.616. Já o piso dos técnicos de enfermagem deverá ser o equivalente a 70% desse valor, e dos auxiliares de enfermagem e das parteiras o equivalente a 50% do piso estabelecido para enfermeiros.

• Ambas as proposições definem uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

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