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| Candidatura de Dilma pode ser impugnada pelo STF |
O registro da candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff
(PT) ao Senado por Minas Gerais deve obrigar o Supremo Tribunal Federal a
discutir o fatiamento do seu impeachment, afirmam especialistas consultados
pela Folha. Segundo eles, a eleição da petista corre o risco de ser barrada
judicialmente.
“A candidatura está relevantemente ameaçada porque
certamente será impugnada, essa impugnação chegará ao plenário do Supremo e ali
hoje não há como se ter uma previsibilidade do que vai acontecer”, diz o
advogado eleitoral e professor da PUC-SP Carlos Gonçalves Júnior.
A insegurança jurídica em torno da candidatura de Dilma é
resultado de uma interpretação da Constituição considerada bizarra, peculiar,
excepcional e uma verdadeira mutação pelos especialistas: a decisão de fatiar o
impeachment em 2016.
Sob a condução de Ricardo Lewandowski, então presidente do
STF, os senadores resolveram votar separadamente a cassação de Dilma e a perda
de seus direitos políticos. Somente a primeira punição foi aprovada.
Na Constituição Federal, a perda do cargo e a inabilitação
por oito anos para o exercício de função pública aparecem ligados pela palavra
“com”. Embora a ministra Rosa Weber, do STF, tenha negado liminares de partidos
que se opuseram ao fatiamento, o Supremo não chegou a debater se as
consequências do impeachment podem ser separadas.
Caberá ao TRE-MG julgar se ela está elegível, mas o caso
tende a parar no Tribunal Superior Eleitoral e, depois, no STF por meio de
recursos.
A situação do senador Fernando Collor (PTC-AL), cassado em
1992, já foi analisada pelo STF, que definiu pela inelegibilidade por oito
anos. “O que o Supremo assentou naquela decisão é que a inelegibilidade é uma
decorrência da cassação. Ela não precisa ser imposta, então ela também não pode
ser excluída, como o Senado fez”, diz Batini.
Segundo Rodolfo Viana Pereira, professor de direito da UFMG,
o Supremo já decidiu em outras ocasiões não ter competência para modificar
regras adotadas em ritos no Congresso. Júnior aponta, por outro lado, que o STF
também já corrigiu medidas do Legislativo em decisões.
O deputado estadual Rogério Correia (PT) diz que
dificilmente o STF decidirá de forma negativa para a petista. “Corre o risco,
se o impeachment for julgado, de ele, sim, ser considerado ilegal. Porque se
provou que não havia tido as pedaladas. É mais fácil anular o impeachment do
que impugnar Dilma”, diz.
O presidente do PSDB em Minas, deputado federal Domingos
Sávio, levanta a hipótese de que a petista seja barrada pela Lei da Ficha
Limpa.
Especialistas descartam essa possibilidade. A lei prevê
inelegibilidade em caso de condenação por órgão judicial colegiado, o que não
se aplica ao julgamento político, feito pelo Senado, de um crime de
responsabilidade.
(Folha de São Paulo)
