O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (10/11), durante sessão ordinária realizada no formato híbrido, 21 projetos, sendo um do Poder Executivo e 20 de autoria parlamentar.
O projeto do Governo de n° 145/2021 altera a Lei nº 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviço público no estado do Ceará.
A propositura propõe ajustes na lei, especificamente na parte que trata das taxas de fiscalização de prestação de serviços públicos a cargo da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).
Já dos projetos de lei de parlamentares, o de n° 537/2019 é do deputado Davi de Raimundão (MDB) e denomina de Dr. José Mauro Castelo Sampaio a Praça Mais Infância do conjunto Almino Loiola de Alencar, localizada no município de Juazeiro do Norte. A proposta foi aprovada com uma emenda do autor.
O n° 60/2020, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina de Padre Antônio Cláudio de Oliveira o Centro Cearense de Idiomas (CCI) no município Camocim.
Já o de n° 422/2021 é do deputado Guilherme Sampaio (PT) e regulamenta o atendimento prioritário aos idosos, às pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo em estabelecimentos públicos ou privados.
Dos projetos de indicação, foram aprovados o n° 296/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT) e coautoria do deputado Queiroz Filho (PDT); os 304/2019, 236/2021, 238/2021, 247/2021, 248/2021 e 364/2021, que são do deputado Tony Brito (Pros); o 178/2021, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas); o 222/2021, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); 239/2021, 240/2021 e 245/2021, do deputado André Fernandes (Republicanos); 350/2021, do deputado Fernando Santana (PT); 359/2021 e 360/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT), e 370/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT).
