Na sessão plenária desta quarta-feira (15), foi aprovado, projeto de indicação n.º 76/2021, de autoria do deputado Nelinho Freitas (PSDB), que estabelece diretrizes do Sistema de Produção Agroecológica – SPA do Estado do Ceará.
A produção de alimentos respeitando a natureza e a biodiversidade, sem uso de agrotóxicos ou fertilizantes industriais, a promoção da equidade de gênero na agricultura, o respeito ao conhecimento tradicional dos trabalhadores rurais e o empoderamento da agricultura familiar como forma de combater o latifúndio são os objetivos da nossa proposta.
O Poder Público poderá oferecer projetos para a implantação da agricultura agroecológica como prevê o art. 313 da Constituição Estadual, como também a Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2004, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Agronegócio – FDA, e a Lei Estadual nº 13.523, de 28 de setembro de 2004, que disciplina o Programa de Incentivo à Agropecuária Orgânica –PIAO, promovendo um desenvolvimento ecologicamente correto, uma melhor distribuição de renda em defesa do social e do meio ambiente para que gerações futuras possam desfrutar do mesmo.
Link do projeto: https://bit.ly/3nCz4sM
