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terça-feira, 21 de setembro de 2021

Projeto de Lei - Por uma política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia


O deputado Audic Mota (PSB) apresentou projeto de lei que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitas da Pessoa com Fibromialgia, doença crônica que causa intensas e generalizadas dores e transtornos.

Os beneficiados seriam aqueles pacientes que, avaliados por médico reumatologista fisiatra ou com especialização em dor crônica, preencham os requisitos estipulados pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou órgão que a venha a substituir.

Entrar as diretrizes propostas para a política estadual, estão: atendimento multidisciplinar, participação da comunidade na formulação de políticas voltadas às pessoas com fibromialgia, 

disseminação de informações relativa à doença e suas implicações, incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados, estímulo à inserção no mercado de trabalho e à pesquisa científica.

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