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quarta-feira, 29 de setembro de 2021

Congresso promulga reforma eleitoral e novas regras valerão em 2022


O Congresso promulgou nesta 3ª feira (28.set) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral, que foi aprovada pelo plenário do Senado na última 4ª feira (22.set). Por terem entrado em vigor antes de 2 de outubro, as novas regras valerão nas eleições de 2022.

A reforma eleitoral inclui, entre outras coisas, mudança da data de posse de presidente da República e governadores, do dia 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente, a partir dos eleitos no pleito de 2026; autorização para que deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores, saiam do partido pelo qual foram eleitos sem perder o mandato, caso a legenda concordar com a saída; e a contagem em dobro dos votos para candidatas e negros à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, no momento de decidir sobre a distribuição -- entre os partidos -- dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

Na sessão solene da promulgação, segundo a Agência Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a reforma é enxuta, mas que seus preceitos "contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira, com efetivação de princípios tão relevantes para o Estado de Direito como a isonomia e o princípio democrático". "Aproximamo-nos desse modo, em nosso entendimento, de uma representação política mais justa e equilibrada", completou.

De acordo com a PEC, consultas populares sobre questões locais precisarão ser realizadas juntamente com as eleições municipais. A volta das coligações nas eleições proporcionais, uma das principais mudanças que o texto previa, foi rejeitada na tramitação no Senado


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