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quarta-feira, 29 de setembro de 2021

Equipe da Vigilância Sanitária de Crato participa de capacitação sobre processos administrativos


Técnicos da Vigilância Sanitária do Crato participaram do Curso de Processo Administrativo em Vigilância Sanitária. A ação é uma parceria da Superintendência da Região de Saúde do Cariri com a Secretaria de Saúde do Crato e contou, também, com a presença de representantes dos municípios de Juazeiro do Norte e de Barbalha.

O objetivo é oferecer o embasamento técnico e legal para a instrução de processos administrativos sanitários; proporcionar o aperfeiçoamento das ações de controle sanitário em procedimentos administrativos, de modo a organizar a estrutura legal e administrativa dos seus serviços; definir condutas de autuação, diante de irregularidades encontradas em inspeções sanitárias; proporcionar o aprimoramento de processos e procedimentos administrativos já instituídos; capacitar os profissionais na elaboração e avaliação de autos de infração, medida cautelar, confecção de relatórios de instrução, julgamentos e decisões.

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