Banner_head Governo do Estado

Banner_head camara fortaleza

terça-feira, 28 de setembro de 2021

Comissão de Constituição e Justiça da AL aprecia 33 projetos nesta terça-feira


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa se reúne nesta terça-feira (28/09) de forma híbrida, a partir das 14h, para apreciar 33 projetos, sendo dois do Poder Executivo e os demais de parlamentares e da Mesa Diretora da Casa.

Dos projetos de lei do Executivo, o de n°124/21 dispõe sobre o Programa Estadual de Apoio técnico-financeiro às Escolas Família Agrícola (Efas) do Estado do Ceará, consistente na reunião de projetos e ações integradas de iniciativa comunitária, buscando proporcionar educação de nível médio, educação profissional de nível técnico e formação inicial e continuada a adolescentes, jovens e adultos do campo cearense.

Já o 125/2021, do mesmo autor, institui a Política Estadual de Proteção Animal no Estado, estabelecendo normas e diretrizes que visem a promoção do bem estar e cuidados com a fauna silvestre e doméstica, além de prever penas aplicáveis aqueles que praticam abusos e maus tratos físicos ou psicológico aos animais.

Entre os projetos de parlamentares, 17 são de lei e 12 de Indicação, além de um de resolução. Outro projeto de resolução é da Mesa Diretora.

Últimas notícias