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quinta-feira, 16 de setembro de 2021

Projeto de autoria do vereador Pedro Lobo que trata da regularização fundiária em Crato é aprovado na Câmara


O vereador e suplente de deputado estadual Pedro Lobo (PT) comemorou a aprovação no plenário da Câmara do Crato, na última terça-feira (16), do Projeto de Lei de sua autoria,  que trata da regularização fundiária no município, compreendendo as zonas rural e urbana e a sede. 

Pedro Lobo externou o seu contentamento durante a sessão online, pela aprovação da lei, ressaltando que agora os proprietários de imóveis que só têm a escritura de compra e venda, terão a posse de direito, através do programa de regularização fundiária. 

" É um programa de inclusão social e cidadania que proporciona segurança jurídica aos proprietários  dos imóveis, e o nosso objetivo é transformar em uma política de governo para o município do Crato, que deve regularizar e regulamentar os imóveis em todos os bairros da cidade e na zona rural do município", afirmou Pedro Lobo. 

O Projeto de Lei de Pedro dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito do município do Crato compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art. 13, I c/c art. 30, I e §2º da Lei federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e do decreto Federal nº 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providencias.   


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