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terça-feira, 7 de setembro de 2021

Postos de combustíveis podem funcionar no feriado da Independência no Ceará, determina liminar do TRT


Os postos de combustíveis do Ceará podem funcionar em feriados, inclusive, nesta terça-feira (7), Dia da Independência. A decisão é do desembargador Paulo Régis Botelho, presidente da Seção Especializada 1 do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE). O mandado de segurança foi expedido na noite desta segunda-feira (6).

Na tarde desta segunda-feira, o TRT havia divulgado decisão de que os postos de combustíveis deveriam fechar no feriado no Ceará, mas donos afirmaram que iriam funcionar.

A determinação é de um mandado de segurança pedido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos-CE) contra tutela de urgência dada pela 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que havia proibido o funcionamento dos estabelecimentos em razão de ausência de convenção coletiva de trabalho vigente para a categoria.

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