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domingo, 12 de setembro de 2021

Autoria de Audic Mota - Camilo sanciona lei que obriga exibição de filmes antidrogas nos cinemas, antes de cada sessão


O governador Camilo Santana sancionou lei que obriga os cinemas do Ceará a exibirem vídeo contrário ao uso de drogas, antes de todas as sessões de cinema. 

A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 10.

De autoria do deputado estadual Audic Mota (PSB), a nova lei obriga a exibição de vídeos educativos antidrogas, para fins de acesso à informação, de conscientização, de prevenção e de combate, que esclareçam sobre as consequências do uso de substâncias ilícitas e do abuso de  lícitas, no início de cada sessão de filmes em cinemas.

A determinação já está em vigor e não há previsão de qualquer regulamentação pelo Governo do Estado.

O material audiovisual deve abordar os seguintes temas:

I – consequências do abuso de drogas lícitas e uso de drogas ilícitas;

II – uso indevido de medicamento;

III – drogas e sua relação próxima com a violência, a prostituição e os acidentes;

IV – dependentes de drogas e suas chances de recuperação;

V– participação da família e da comunidade.

Conforme o texto, os vídeos deverão ter duração de, no máximo, dois minutos e suas criações são de responsabilidade das empresas administradoras de cinemas. 

Os custos com produção, distribuição e exibição poderão ser cobertos pelo Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

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