O governador Camilo Santana sancionou lei que obriga os cinemas do Ceará a exibirem vídeo contrário ao uso de drogas, antes de todas as sessões de cinema.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 10.
De autoria do deputado estadual Audic Mota (PSB), a nova lei obriga a exibição de vídeos educativos antidrogas, para fins de acesso à informação, de conscientização, de prevenção e de combate, que esclareçam sobre as consequências do uso de substâncias ilícitas e do abuso de lícitas, no início de cada sessão de filmes em cinemas.
A determinação já está em vigor e não há previsão de qualquer regulamentação pelo Governo do Estado.
O material audiovisual deve abordar os seguintes temas:
I – consequências do abuso de drogas lícitas e uso de drogas ilícitas;
II – uso indevido de medicamento;
III – drogas e sua relação próxima com a violência, a prostituição e os acidentes;
IV – dependentes de drogas e suas chances de recuperação;
V– participação da família e da comunidade.
Conforme o texto, os vídeos deverão ter duração de, no máximo, dois minutos e suas criações são de responsabilidade das empresas administradoras de cinemas.
Os custos com produção, distribuição e exibição poderão ser cobertos pelo Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
