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quinta-feira, 17 de junho de 2021

Encontro de Gestores debate implantação de política de resíduos sólidos nos municípios nesta sexta (18)


A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), em parceria com a Secretaria das Cidades (SCidades), Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace) e Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec) realizam na próxima sexta (18), a partir das 9h, um Encontro de Gestores, de forma virtual, para tratar da “Implantação da Política de Resíduos Sólidos nos Municípios”. O evento terá transmissão simultânea pelos canais do YouTube da SEMA (SemaSecretariadoMeioAmbiente) e da Assembleia Legislativa (TVAssembleiaCeara).

O titular da SEMA, Artur Bruno, informa que, na oportunidade, as entidades lançarão a campanha de educação ambiental CEARÁ LIXÃO ZERO, com o objetivo de “sensibilizar a população e outras entidades da sociedade civil para a necessidade de acabarmos com este grave problema”.

A SEMA entregou aos 184 municípios do estado os Planos de Coletas Seletivas Múltiplas. Em tais planos estão previstos, em cada município, 1 (uma) Central Municipal de Resíduos (CMR) e 790 ecopontos que darão o suporte necessário para população destinar seus resíduos recicláveis.

Da entrega dos Planos de Coletas Seletivas Múltiplas se formaram 21 consórcios municipais, integrando 167 municípios que terão 5 anos para implementar a coleta seletiva, a reciclagem dos resíduos sólidos e a destinação adequada dos rejeitos, alternativas viáveis na promoção da preservação de recursos naturais, da economia de energia, da redução de área que demanda o aterro sanitário, da geração de emprego e renda, assim como da conscientização da população para questões ambientais.

Os Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos terão que cumprir cronograma de implementação das iniciativas e implantação das instalações físicas definidas pelos Planos Regionalizados de Coletas Seletivas Múltiplas, com recursos garantidos pelo repasse de 2% do ICMS, avaliado anualmente pela SEMA, por meio do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM).

Valorização dos Catadores

A escolha deste novo modelo além de apresentar redução de custos e resultados a curto prazo, garante a inclusão social e participação dos catadores, bem como melhorias significativas na qualidade de vida da população e no meio ambiente. Ressalte-se o programa Auxílio-Catador, mediante o qual o Governo remunera com um quarto de salário-mínimo 2.486 catadores de recicláveis pertencentes a 73 associações de 70 municípios. Para apoiar tal iniciativa a SCIDADES promoveu a formalização, capacitação e fortalecimento institucional de em torno de 50 organizações de catadores, sendo que cada uma delas recebeu uma prensa e um carrinho para o trabalho de reciclagem.

Consórcios Municipais

A Secretaria das Cidades atua também na infraestrutura e na logística para a destinação final adequada dos resíduos. Para tanto, organizou o consórcio da Região Metropolitana de Sobral, construindo uma central regional de tratamento de resíduos (CTR) em Sobral e 18 centrais municipais de reciclagem (CMR), que atenderão os todos municípios da RMS.  Na zona Jaguaribana, outra CTR está sendo construída em Limoeiro do Norte, atendendo 13 municípios do consórcio daquela região, também contemplados com CMR, como a de Morada Nova, recentemente inaugurada.

Além destas, em breve deverá ser contratada a operação, por meio de PPP, do consórcio para a destinação final de resíduos na Região Metropolitana do Cariri, envolvendo a construção de outra CTR, 10 CMR e estações de transbordo, atendendo os 10 municípios ali compreendidos.

O objetivo do Governo é que, em parceria com os consórcios estimulados pela SEMA e SCidades, os municípios possam extinguir os lixões, executar a coleta seletiva e os demais instrumentos da gestão nacional e estadual de resíduos sólidos. Pela lei do saneamento básico, os municípios têm até 3 anos para cumprirem todas essas metas.

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