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terça-feira, 2 de junho de 2020

Ministro Celso de Mello arquiva pedido de apreensão de Bolsonaro e filho


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o pedido de partidos para que os celulares do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicamos-RJ), fossem apreendidos. Decisão aconteceu na segunda, 1°.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se manifestado no STF contra a apreensão dos aparelhos. Aras entendeu que, como a investigação é competência do MPF, não cabe intervenção de terceiros no processo, como no caso de partidos e parlamentares.

Na decisão, Celso de Mello fez questão de reafirmar a posição da Corte “neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios”: “Torna-se essencial reafirmar, desde logo, neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que o Supremo Tribunal Federal, atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República”, disse.

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