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segunda-feira, 29 de junho de 2020

Prorrogado até dia 5 de julho, ponto facultativo na Assembleia Legislativa


A Mesa Diretora da Assebmleia Legislativa do Ceartá, prorrogou, por meio de portaria, o ponto facultativo na Casa até o dia 5 de julho. A determinação foi assinada ontem (domingo,28) pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”.

A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.

Continuam ressalvados aqueles que se encontram em grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Anteriormente, o Poder Legislativo do Estado já havia decretado ponto facultativo entre os dias 23 e 27 de março. Posteriormente estendido até 6 de abril, e na sequência até os dias 20 de abril, 5, 20 e 31 de maio, além de 7, 14, 21 e 28 de junho.

Por conta da quarentena, nesse período as sessões deliberativas são realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR). O acesso à Casa continua restrito a parlamentares, servidores, terceirizados e prestadores de serviço devidamente identificados.

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