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sexta-feira, 26 de junho de 2020

Fernando Santana apresenta projeto que retira juros e multas do IPVA

Fernando Santana é derrotado em Barbalha, após escândalo de compra ...O deputado estadual  Fernando Santana (PT) conversou com  o Flavio Pinto News sobre a aprovação de seu Projeto de Indicação que dispõe sobre a dispensa da cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do IPVA exercício 2020, pago em atraso, no âmbito do estado do Ceará, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

O parlamentar também ressalta o Projeto de Lei que dispõe sobre a prorrogação da validade de documentos públicos estaduais  (CNH, RG, entre outros) que necessitam de atendimento presencial para sua renovação, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus no Estado do Ceará.


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