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sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Deputado Nelinho vota contra Projeto de Lei do Governo do Estado, mas o PL é aprovado com facilidade na Assembleia Legislativa


O deputado Nelinho Freitas (PSDB), que base eleitoral em Russas, mas reside também no Cariri, votou contra o Projeto de Lei do Governo do Estado, que pedia aos deputado estaduais, autorização da contratação de empréstimo de até R$ 550,4 milhões para amortização da dívida pública.
O projeto foi enviado ontem (quinta-feira,12) em caráter de urgência e votado na Assembleia Legislativa, sendo aprovado com facilidade. Além de Nelinho votaram contra o projeto os deputados Renato Roseno (Psol), Heitor Férrer (Solidariedade), Fernanda Pessoa (PSDB) e Vitor Valim (Pros).

De acordo com a Mensagem do Executivo, o Governo do Estado vai contratar essa operação de crédito interno, de até R$ 550,4 milhões, com o Banco do Brasil, o Banco Santander e o Itaú Unibanco, para amortização da dívida pública estadual no triênio que vai de 2019 a 2021.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Mauro Filho, que esteve ontem na Assembleia, essa operação não deve alterar o tamanho dos investimentos que o Governo vem fazendo. Ele diz que o Estado tem uma dívida bruta de R$ 11,5 bilhões, que estaria abaixo do limite de endividamento dos estados. "Por que, no Ceará, a relação da dívida consolidada líquida sobre a Receita Corrente Líquida é muito baixa, da ordem de 48%, enquanto a lei permite que os estados brasileiros possam se endividar até duas vezes a sua Receita".

O líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), afirmou que o Estado tem pressa em aprovar o projeto de lei, que visa dar condições ao Governo Camilo Santana de manter o nível de investimentos.

"O Estado pagará esse empréstimo com carência de um ano, justamente, para não cair o investimento, para que não aporte recurso do Tesouro e não deixe de investir em áreas fundamentais", disse.

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