A distribuição do dinheiro arrecadado com as loterias vai estar em
debate no Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (20).
É que está pronta para ser votada a Medida Provisória 846/18, que traz novas regras para a divisão desses recursos entre diversos setores.
No ano passado, as loterias arrecadaram quase R$ 14 bilhões em
apostas. Cerca de R$ 3 bilhões foram distribuídos para educação,
cultura, esporte e segurança pública. A MP 846 quer aumentar o que é
destinado para segurança, saindo dos cerca de R$ 400 milhões no ano
passado para mais de R$ 1 bilhão no ano que vem.
Como o dinheiro que vai para as outras áreas é praticamente mantido, o
texto tem consenso entre os partidos e poderá ser aprovado com
facilidade. O assunto já passou por uma longa negociação, inicialmente
com fortes reações e até protestos das classes artísticas e esportivas.
A deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) lembra que o governo editou
anteriormente outra medida provisória que alterava a distribuição dos
recursos das loterias (MP 841/18). "A medida provisória inicial era a
841, que era muito ruim porque retirava dinheiro tanto do esporte como
da cultura, embora desse para segurança. Essa medida foi retirada e
apresentada uma nova medida [MP 846], que é fruto de um grande acordo
feito com vários setores", disse a parlamentar.
O deputado Pastor Eurico (Patri-PE) concordava com a primeira versão,
que dava mais dinheiro para as forças de segurança. No entanto, diante
dos protestos e negociações, ele vai apoiar o novo texto. "A nossa luta
era que houvesse um investimento maior na segurança, porque é uma
calamidade a questão da segurança em nosso Brasil. Porém, com esses
contratempos e discussões, não diria jogos de interesses, mas alguns
defendendo as questões de educação, saúde, segurança, esporte e tal,
resolveu-se dividir", afirmou.
Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a versão atual da
medida corrige o erro inicial do governo de retirar dinheiro da cultura e
do esporte. "[A MP] já reconhece que, realmente, é uma contradição
querer investir somente em segurança, retirando recursos de áreas que
são fundamentais para conter a violência, particularmente a violência
urbana", declarou.
O presidente da comissão mista que avaliou a medida provisória antes
de ela chegar ao Plenário, deputado Evandro Roman (PSD-PR), destacou
que, pela primeira vez, foi colocado um percentual para custear despesas
com o deslocamento e mudança de familiares dos integrantes das forças
de segurança. "Os integrantes dessas forças de segurança que vão se
deslocar para as regiões de fronteira ou para o Rio de Janeiro poderão
levar suas famílias com uma infraestrutura resguardada por essa medida
provisória", disse o deputado.
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