Por volta das 18h30min de hoje, o nome do próximo
presidente da Ordem dos Advogados no Ceará (OAB-CE), o trigésimo
segundo, deverá ser conhecido. A eleição deste ano ocorrerá das 8 às 16
horas. Em Fortaleza, se dará no Centro de Eventos.
O comando da Ordem é disputado pelo titular licenciado da Caixa de
Assistência aos Advogados (Caace), o candidato da situação Erinaldo
Dantas, pela vice-presidente da Ordem, também licenciada, Roberta
Vasques, pela ex-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da
OAB-CE, Regina Jansen, e pelo advogado Luiz Antonio Lima.
Conforme a
presidente da Comissão Eleitoral da OAB-CE, Clara Petrola, estão aptos a
votar cerca de 23 mil advogados de aproximadamente 27 mil profissionais
ativos no Estado. Estes advogados, a partir de janeiro, serão
representados por novo presidente, de mandato não remunerado, como
sempre ocorreu desde a fundação da OAB-CE, em 1933.
Mas, já que não existe remuneração ou qualquer benefício financeiro, o
que leva um profissional a disputar a presidência da Ordem? O
ex-presidente da entidade, Valdetário Monteiro (2010 a 2012 e 2013 a
2015), diz que o cargo mais "pomposo" para um advogado é poder advogar
para seus pares, ser o "advogado da advocacia". Além disso, diz, é o
advogado da sociedade.
Sobre a perda ou não de protagonismo da
entidade nos grandes debates nacionais, Monteiro defende que quando se
há, por exemplo, luta contra a ditadura militar, é possível visualizar
"nitidamente as partes envolvidas no debate", a Ordem entre elas. Com os
anos, argumenta, as bandeiras e as lutas tornaram-se menos evidentes.
Membro
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Monteiro não quis avaliar a
gestão do presidente Marcelo Mota. Em relação ao próximo gestor, definiu
como um dos principais desafios o "crescimento exagerado" de cursos de
Direito.
"Hoje o Brasil já tem o maior número na graduação de
Direito do mundo. Autorizar a faculdade (a ofertar o curso) sem ter a
quantidade de mestres e doutores para ensinar pode comprometer a
qualidade de ensino. Aí nós vamos criar uma república de bacharéis". Ele
citou ainda a importância de levar os serviços da Ordem ao Interior.
O
advogado Paulo Quezado reivindica o título de "presidente por dois
séculos", 1998 a 2000 e 2001 a 2003. Na avaliação dele, em função da
crise política nacional, é necessário que a OAB exerça uma autorreflexão
sobre a atuação.
"Hoje temos grandes instituições no Brasil, como
a Defensoria Pública, e grandes associações. Todas elas têm seu papel,
então a OAB perdeu um pouco (o protagonismo)", reflete. Para ele, a
entidade não é tão forte quanto em décadas anteriores.
Embora se
considere sem informações suficientes para analisar a gestão de Mota,
diz que o atual mandatário deveria ter sido mais determinado e forte
"diante das autoridades constituintes, dos poderes constituintes".
A
presença no Congresso Nacional, a vigilância ao presidente eleito Jair
Bolsonaro (PSL), para que se tenha "zelo à Constituição", foram desafios
que, conforme avalia Quezado, estão reservados ao próximo presidente.
"Quem assumir a OAB a partir de janeiro tem que ser a OAB coragem".
Para
o diretor da Faculdade de Direito da UFC, Cândido Albuquerque (que
presidiu a Ordem de 1995 a 1997), a OAB-CE tornou-se "mecanismo
poderoso" na defesa de direitos e garantias sociais. Ele entende que a
instituição não perdeu protagonismo diante dos debates nacionais, mas
que as lutas e o período são outros. Afirma que a grande questão deve
ser a luta pela advocacia, que "padece gravemente". Cita o desafio de
não permitir que o Governo Federal eleito viole a Constituição. Sobre o
futuro presidente, ele enfatiza a importância da relação de
independência com "partidos e governos", o que diz não acontecer nesta
gestão. E adiciona: "que tenha compromisso com a advocacia, já é meio
caminho andado".
(O POVO)
