Jovilson Carvalho será transferido para o
Ceará e ouvido em depoimento num processo que tramita na 5ª Vara de
Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária, sob os cuidados da
juíza Solange Menezes de Holanda. A magistrada havia acatado
integralmente o teor da denúncia feita pelos promotores de Justiça a
qual com o pedido a prisão de 14 dos 19 acusados de sonegação fiscal e
lavagem de dinheiro, de um grupo de empresas do setor têxtil local.
Os valores relativos a impostos não
pagos ao Estado em, pelo menos, três anos de investigação ultrapassam a
marca de R$ 429 milhões. Conforme a denúncia do MPCE, empresários
participantes da fraude compravam toneladas de tecidos fora do Ceará,
mas não pagavam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). Pelo modelo de Substituição Tributária (ST), a taxação do ICMS é
feita na aquisição da mercadoria, mas os envolvidos conseguiam
judicialmente adiar prazos e prolongar a dívida em tempo e cifras. Ao
serem descobertas pela Sefaz, por sonegação, as empresas de fachada eram
descartadas. Estas empresas também repassavam notas fiscais frias a
sonegadores, receptadores de cargas roubadas, feirantes e para
empréstimos bancários. Elas eram substituídas e saíam de atividade.
A investigação feita pelo Setor de
Inteligência da Sefaz norteou o trabalho a apuração policial e a
denúncia do Gaesf. 14 dos 19 denunciados chegaram a ser presos quando a
Dissimulare foi deflagrada, em 1º de setembro. Ganharam a liberdade 40
dias depois. Eles voltam a ser acusados por organização criminosa,
lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e corrupção de
agentes públicos. Conforme a denúncia, os produtos que entravam no Ceará
eram revendidos principalmente para abastecer o comércio popular local.
Chegavam em valores bem abaixo do mercado. As notas frias cobravam de
1,5% a 3% sobre o valor da mercadoria.
