O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará e recebe propostas de emendas dos parlamentares até o dia 12 de dezembro. A LOA estima as receitas e fixa
despesas para o exercício financeiro de 2019.
O projeto nº 72/2018,
enviado pelo Governo do Estado, estima o montante de R$ 28,3 bilhões
para o orçamento do Ceará no próximo ano. Em 2018, o orçamento foi de R$
26,4 bilhões.
A partir da análise do projeto do Poder Executivo, os deputados podem
propor emendas, que serão analisadas pela Comissão de Orçamento,
Tributação e Finanças da Casa e, posteriormente, votadas no Plenário.
O relator do projeto da LOA 2019 é o deputado Evandro Leitão (PDT) e o
sub-relator, o deputado Walter Cavalcante (MDB). Segundo o relator, a
ideia é seguir com o mesmo estilo de trabalho dos anos anteriores,
reunindo autores das emendas e técnicos em um esforço para adequar as
demandas das bases dos parlamentares com as possibilidades do orçamento.
O deputado Evandro Leitão ressalta ainda que o Ceará segue com um bom
nível de investimento e com a folha de pessoal equilibrada, o que
permite que o orçamento estadual tenha lastro para, por exemplo, a
contratação de novos servidores de várias categorias, que foram
aprovados em concurso.
O prazo para a proposição de emendas começou no dia 12 de novembro e
segue por um mês. Até o momento, o projeto recebeu 19 emendas, todas de
autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP).
No dia 15 de outubro, o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão
do Estado (Seplag), Maia Júnior, apresentou a LOA 2019 para o presidente
da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT). Na ocasião, o secretário
indicou que o governador Camilo Santana tem priorizado secretarias mais
sensíveis de atenção, como educação, saúde e segurança, desde o início
de sua gestão.
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Dos 28,3 bilhões previstos no orçamento para a execução das políticas
públicas, 27,9 bilhões têm como destinação o Orçamento Fiscal e de
Seguridade Social e R$ 365,5 milhões vão para o orçamento das estatais
controladas pelo Estado.
A LOA 2019 tem previsão de R$ 3,6 bilhões para os investimentos. Esse
montante, indica a mensagem estadual, é financiado por recursos
próprios, de convênios com os governos Federal e Municipal, de parcerias
público-privadas e de operações de crédito contratadas.
Além dos recursos destinados às áreas prioritárias, como saúde,
educação e segurança pública, a proposta orçamentária indica que o
Governo do Estado dará continuidade a grandes projetos propostos no
Plano Plurianual.
Entre os projetos citados estão a ampliação do Porto do Pecém, a
implantação do VLT Parangaba/Mucuripe, a pavimentação e duplicação de
rodovias e projetos de melhorias na mobilidade urbana.
LEIS ORÇAMENTÁRIAS
A Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e o Plano Plurianual (PPA) estão conectados, e suas diretrizes norteiam
as formas como os recursos são gastos pela gestão pública, alinhando o
planejamento e a implementação de políticas públicas a curto e médio
prazo.
No dia 12 de julho de 2018, a LDO foi aprovada pelo Plenário da AL, com 20 emendas de parlamentares. O projeto 47/2018 previa as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.