segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Aumento para o STF deve beneficiar até mesmo juízes suspeitos de corrupção

Magistrados punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória serão beneficiados com os 16,3% concedidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A questão foi tratada como um “efeito colateral” no Congresso, que votou a favor do tema inteirado sobre a questão. Estudos do Senado e das consultorias de orçamento do Congresso apontam que o impacto nas contas públicas causado pelo reajuste,  que beneficia juízes, procuradores da República e promotores do Judiciário e do Ministério Público pode variar de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano.

Atualmente, 57 magistrados aposentados antes da hora teriam direito ao aumento no salário — mesmo afastados do trabalho após suspeita de infrações. O presidente eleito declarou-se contrário ao reajuste. Bolsonaro mandou até um recado para o presidente Michel Temer, que poderá sancionar a majoração de vencimentos, dizendo que “ele sabe o que precisa fazer”. Enquanto os responsáveis pela economia da equipe de transição se preocupam com a fatura, analistas criticam o repasse aos aposentados compulsoriamente.

Três magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), terão direito ao aumento, caso ele seja sancionado pelo presidente da República. Eles foram aposentados compulsoriamente após terem cometidos supostas irregularidades no exercício da profissão, todos com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, conforme o art. 42, V da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Juntos, consumiram R$ 6.944.022,01 desde que foram retirados dos cargos.

O salário de um deles é de R$ 21.820,65 e vai subir para R$ 25.376,66 com aumento. O valor é depositado há 13 anos e dois meses na conta somou R$ 3.731.331,15 até agora. O de outro, R$ 16.541,45. Durante 14 anos e oito meses de aposentadoria compulsória, o ex-juiz recebeu R$ 3.142.875,50. Quando o salário aumentar, será de R$ 19.237,18. Apenas um dos três magistrados do TJDFT recebe uma soma em patamar inferior. São R$ 3.877,52 de subsídio, que pode crescer para R$ 4.508,95. A remuneração dos integrantes do Judiciário é de R$ 27.500,17 e não pode exceder o teto constitucional dos ministros do STF, de R$ 33.763,00. Com o aumento, sobe para R$ 39,3 mil).

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