A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) iniciou no mês de maio o cumprimento da Meta 8.7 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O objetivo é erradicar o trabalho em condições análogas à escravidão, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil até 2025.
Organizada com frentes de trabalho pautada nos ODS elaborados pelas Nações Unidas (ONU), a STDS tem estruturado projetos que promovam a prevenção e o combate à Violência dos Direitos de Crianças e Adolescentes. A ideia inicial é aderir aos programas estaduais e federais que impulsionem as ações e envolvam a população nas ações realizadas pelo poder público. “Entendemos que sozinhos não conseguiremos avançar. Então, temos articulado com a sociedade em todas as ações”, afirma a secretária-adjunta da STDS, Raquel Pinheiro.
Também foi elaborado o Plano de Ações e Estratégias de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (2021-2022), que compreende várias ações de conscientização e combate a esse tipo de prática. O plano envolve todos os agentes da rede de proteção socioassistencial, os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar, escolas, famílias e sociedade.
Além disso, constantemente são realizadas buscas ativas em determinados locais da cidade para fiscalização de práticas de Trabalho Infantil, bem como exploração sexual de crianças e adolescentes. Essa ação é realizada pela Equipe de Abordagem Social do município.
De acordo com Raquel Pinheiro, há risco real de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos socioeconômicos da pandemia da covid-19, que se prolonga há mais de um ano. E pela falta de políticas públicas de proteção às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade. “Precisamos agir rápido e de forma assertiva”, conclui a secretária-adjunta.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária. A grande maioria é de meninas e meninos negros e de famílias em situação de pobreza no Brasil.
O trabalho infantil deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até à vida adulta. Traz graves consequências à saúde, educação, lazer e convivência familiar.
