O Carrefour concordou, nesta sexta-feira (11), em pagar uma indenização de R$ 115 milhões para reparar danos morais comunitários e abertura de ações judiciais pela morte do cliente negro João Alberto, em novembro de 2020. O acerto faz parte de um acordo entre organizações não governamentais e entidades públicas. As informações são do portal Uol.
João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado e morto por seguranças da empresa terceirizada Vector, no estacionamento da unidade de rede de supermercados na Zona Norte de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. O crime aconteceu em 19 de novembro, véspera do Dia da Consciência Negra, e foi filmado.
O dinheiro será destinado a iniciativas de combate ao racismo e faz parte de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Púbico do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DP-RS), Defensoria Pública da União (DPU), além das ONGs Educafro e Centro Santos Dias de Direitos Humanos, ligado à Arquidiocese de São Paulo.
O acordo firmado entre as entidades excluiu a definição sobre os pagamentos dos honorários do advogado da Educafro. Esse foi um dos pontos que atrasou a assinatura do TAC. Conforme o MP-RS, os valores serão discutidos judicialmente em ação da ONG. Outro ponto que também emperrou o acordo foi a redução R$ 5 milhões do valor inicialmente acertado, de R$ 120 milhões.
Em nota, o Carrefour afirmou que, com o acordo, "reafirma seu compromisso irrevogável de lutar contra o racismo e de atuar como um agente de transformação da sociedade".
"O termo assinado não reduz a perda irreparável de uma vida, mas é mais uma medida tomada com o objetivo de ajudar a evitar que novas tragédias se repitam. Com este novo passo, o Grupo Carrefour Brasil reforça sua postura antirracista, ampliando sua política de enfrentamento à discriminação e à violência, bem como da promoção dos direitos humanos em todas as suas lojas", disse o presidente do Grupo Carrefour Brasil, Noël Prioux, em comunicado divulgado à imprensa.
A indenização é resultado de uma ação conjunta ingressada ainda em novembro do ano passado pela (DP-RS). Inicialmente, a Defensoria pediu indenização de R$ 200 milhões ao Carrefour.
Em maio de 2021, a empresa francesa concluiu as indenizações aos familiares de João Alberto, entre eles o pai e a viúva da vítima.
Prisões
Seis pessoas foram denunciadas pelo MP-RS, pela morte de João Alberto. Conforme o órgão, o grupo deve responder por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima).
Entre os réus estão os seguranças Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, filmados espancando a vítima. Eles estão presos desde o dia do crime. Além deles, também há a agente de fiscalização Adriana Alves Dutra, que acompanhou a agressão, mas não impediu a ação e tentou proibir que a situação fosse filmada.
