Nesta quinta-feira (11), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Santana e os colegas parlamentares aprovaram importantes medidas para o enfrentamento da pandemia em nosso estado. Dentre elas:
- Isenção do pagamento de água e de contingência a estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar;
- Auxílio financeiro de R$ 1.000 a trabalhadores de estabelecimentos do setor para alimentação fora do lar que perderam o emprego;
- Isenção do pagamento das tarifas de água e de contingência para a população de baixa renda do Estado do Ceará e das famílias cearenses assistidas pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural – Sisar;
- Suspensão da cobrança do IPVA 2021 para os trabalhadores do setor de bares, restaurantes e outros estabelecimentos fornecedores de alimentação;
- Prorrogação da contratação de agentes do Programa Agente Rural, que seleciona e capacita agentes rurais que prestam serviços relevantes de assistência técnica aos agricultores cearenses;
- Aprovação do projeto 373/2019, de autoria do deputado Fernando Santana que torna obrigatória a manutenção de aparelho desfibrilador automático (DEA) em estabelecimentos públicos e privados de grande concentração de pessoas, como estádios, ginásios, terminais rodoviários e ferroviários, shopping centers, entre outros;
- Decreto legislativo que prorroga o estado de calamidade pública em diversos municípios, como Palhano, Chorozinho, Itapipoca, entre outros.
"O trabalho continua para que possamos salvar mais vidas e garantir que todos os cearenses possam passar por esse período difícil da melhor forma que for possível. Enquanto isso, vamos manter os cuidados para que possamos nos proteger e todos aqueles que estão ao nosso redor", escreveu Fernando Santana em suas redes sociais.
