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segunda-feira, 29 de março de 2021

Ministério Público recomenda que Prefeita de Canindé exonere filha nomeada como Secretária de Assistência Social


O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, na última sexta-feira (26), que a Prefeita de Canindé, Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes, exonere a filha dela, Shara Araújo Ximenes, nomeada como secretária municipal de Assistência Social sem possuir experiência laboral e/ou qualificação acadêmica e técnica para o exercício do cargo. A prática configura nepotismo e a Prefeitura tem o prazo de 10 dias para comunicar à Promotoria as medidas adotadas para cumprir a recomendação.

Segundo a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Canindé, Promotora de Justiça Larissa Teixeira Salgado, a prática de nepotismo no Poder Executivo do Município de Canindé foi evidenciada após instauração de Inquérito Civil. O MPCE apurou as circunstâncias e motivação da nomeação da filha da Prefeita, constatando pelos comprovantes de escolaridade e demais documentos apresentados que Shara Ximenes não tem experiência profissional relacionada ao cargo nem qualificação técnica para sua nomeação como secretária de Assistência Social.

Na recomendação, a Promotoria orienta, ainda, que a gestora municipal se abstenha de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta. A inobservância da recomendação pode acarretar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

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